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CASSAÇÃO DE MANDADO DO VEREADOR - Procedimento e Nulidades
O procedimento de cassação de vereadores está descrito no Decreto-Lei 201/67, porém sua constitucionalidade é questionável, por se tratar...
IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO
Nos termos do artigo 133 da Constituição Federal "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e...
ELEIÇÕES 2018 - CONDUTAS VEDADAS
Depois de aprovado a emenda constitucional nº 16/97, da reeleição, houve a necessidade por parte do legislador em relacionar condutas...
Pré-campanha Eleitoral: o que é permitido?
A propaganda eleitoral estará permitida oficialmente a partir do dia 16 de agosto, na forma do artigo 36, da Lei das Eleições (9.504/97),...
INELEGIBILIDADE: as 3 principais causas de rejeição de contas públicas
Em ano de eleição, umas das principais preocupações que pode pairar na mente de vários pré candidatos às eleições 2018 é a questão da...
Assédio Moral: triste questão no ambiente de trabalho
Toda ação ou omissão abusiva que vise atingir a integridade fÃsica ou psicológica do trabalhador, seja através de gestos, palavras ou...
Violência Obstétrica, a dor que quase ninguém vê
Entende-se por Violência Obstétrica toda ação ou omissão praticada por médico ou profissional da saúde, pela equipe do hospital, por um...
Negativação Indevida: dor de cabeça desnecessária
É devido indenização àquele que teve seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente, pois da situação emerge dano...
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